Stop Online Piracy Act

O Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados.

O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura e irá prejudicar a Internet, ameaçando delatores e a liberdade de expressão.

 Este mecanismo de proteção, por mais bem intencionado que seja, poderá ser eficaz no mundo do offline, mas na Internet atual é arcaico e perigoso, e revoltante quando é exercido sobre o utilizador comum.
A Internet não foi concebida para funcionar a partir de um ponto de controlo localizado a partir de um centro absoluto. Não existe «um centro» na Internet. Tal como o Universo, a Internet é uma rede interligada em constante expansão, com múltiplos centros, órbitas e gravidades; cada um de nós é, simultaneamente, emissor e recetor de informação.

A chegada dos blogues e de redes sociais como o Facebook ou Twitter, que naturalmente também estão contra a SOPA, veio aumentar de forma exponencial esta dinâmica de descoberta e partilha, tornando quase impossível localizar a origem do material partilhado.

As empresas tecnológicas – lideradas pela Google – possuem modelos de negócio que assentam na incrível dinâmica que tanto aterroriza as velhas indústrias do entretenimento: os links do Google valem dinheiro e são o zapping das novas gerações; o YouTube é uma televisão particular que fornece aos expectadores a possibilidade de criar a sua própria programação e canais.

As indústrias do entretenimento conhecem bem esta realidade mas não a aceitam, pois desfavorece o seu modelo de negócio sustentado numa programação centralizada. Na ausência de um centro natural de controlo, querem estabelecer-se como uma espécie de sincronizador central. O SOPA é vista pelas empresas online como o mecanismo de repressão com que há muito tempo as indústrias estão a sonhar. Sob proteção legal, poderão aplicar em pleno a agressividade na caça ao emissor.

O exercício livre do poder de policiamento sobre a Internet implica que outros questionem a forma como esse poder poderá ser exercido e antecipem abusos.

O problema nem está tanto no medo, mas precisamente nos factos. Atentem no seguinte, muito recente: uma mãe gravou as gracinhas do seu filho de 18 meses. A criança dançava e pulava ao som de uma canção de Prince, representado pela Universal Music Group.

Esta mãe resolveu partilhar o momento e colocou no YouTube um vídeo de 29 segundos para que família e amigos mais chegados pudessem ver como é tão querido o seu bebé. Poucos dias depois, recebeu um aviso do YouTube afirmando que o vídeo teria de ser removido devido a uma queixa da Universal por uso não-autorizado do material e consequente violação dos direitos de autor.

Este não é o cenário hipotético imaginado pelos opositores do SOPA, mas um caso verídico de abuso de poder com os meios de controlo que atualmente as indústrias do entretenimento já dispõem. A mãe, temerosa mas revoltada, pediu ajuda à Electronic Frontier Foundation e contra-atacou, colocando a Universal em tribunal. Entretanto, o YouTube repôs o vídeo ofensivo.

Esta história ainda aguarda o seu desfecho mas a Universal não espera que o final seja demasiado hollywoodesco: o mais pequeno irá, inevitavelmente, perder.

Disparar primeiro, perguntar depois

Não se pode esperar sensatez ou sensibilidade nas ações policiais da MPAA ou RIAA, mas apenas o rugir de um predador cego, disposto a tudo para proteger o território do copyright, que é onde o dinheiro, e não a cultura ou a Humanidade, floresce. É como se a SOPA quisesse obrigar o planeta Terra a ser plano outra vez.

Deste modo, é difícil ao internauta não desconfiar das boas intenções dos legisladores quando até uma dança de 29 segundos de um bebé pode dar origem a violações de copyright. E é quase impossível não evocar palavras tão caras como «censura» ou «liberdade».

Existem também problemas técnicos que podem colocar em causa a segurança e estabilidade da rede como, por exemplo, a possibilidade de mandar abaixo servidores DNS. E apenas por suspeita.

O velho Oeste está de volta: deseja fazer da Net o seu saloon e procura, em nome da justiça, proteção da propriedade intelectual e salvação dos empregos, aplicar a velha política de «disparar primeiro, perguntar depois». Mas serão os direitos de autor mais importantes que os direitos humanos?

E depois existe um conflito de gerações. De um lado, estão aqueles que a geração web vê como velhos do Restelo; do outro, os filhos pródigos de Tim Berners-Lee, o físico britânico a quem é atribuída a paternidade da Internet e de alguns dos seus pressupostos filosóficos.

Aumentar a repressão e o poder de dissuasão sobre as empresas levará a que estas, para lutar pela sobrevivência, sejam forçadas a policiar e censurar os próprios utilizadores, aniquilando a própria essência da Internet: a rede é de todos, não é de ninguém; não obstante os seus defeitos e limitações, é um meio de partilha e de troca de informação como nenhum outro. A Internet é a pulsação da Humanidade e à Humanidade pertence.

A Net faz greve e preocupa-se, mas também rejubila: o SOPA está nos cuidados intensivos, não vai recuperar.

A euforia deve-se ao facto de o presidente norte-americano Barack Obama ter comunicado que não aceitaria uma legislação que colocasse em causa a liberdade de expressão dos cidadãos. Esta declaração, sustentam os mais otimistas, terá sido suficiente para estragar os planos dos lóbi do entretenimento. Yes, we can?

O senador Lamar não desanimou com a posição da Casa Branca e garantiu que aproveitará este «ponto-morto» na discussão no Senado para aprofundar a lei, prometendo dedicar-lhe toda a sua atenção e dedicação. I’ll be back?